Discussão sobre a pessoa jurídica e sua responsabilidade penal

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, estudante do 5º ano da Faculdade de Direito Mackenzie.

Aborto em caso de anencefalia: crime ou necessidade?

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, aluna do 5º ano da faculdade de Direito Mackenzie.

Discussão sobre aplicação do instituto abolitio criminis

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, aluna do 5ª ano de Direito da Faculdade Mackenzie. Data: 08/11/2007.

A psicografia no Direito

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, estudante do 5º ano da Faculdade de Direito Mackenzie.

Advogada explica a importância de todos os tratamentos para o TEA serem abarcados pelo plano de saúde

Tentativa das empresas de saúde em diminuir a quantidade de procedimentos inclusos no plano, sobre custeio dos procedimentos relacionados ao autismo, traz preocupações

Inventário e partilha

Este trabalho teve como objetivo apresentar o tema de inventário e partilha, de forma sucinta, abordando variadas doutrinas com o objetivo de complementar os conhecimentos com relação à matéria

Dano moral

Os Aspectos Processuais da Confissão no Acordo de Não Persecução Penal

O acordo de não persecução penal, introduzido junto ao Pacote Anticrime (Lei nº 13.964), publicada no dia 24 de dezembro de 2019, especificamente em seu artigo 28-A, tratou de criar um instituto, que se revela como parâmetro de uma justiça negociada e consensual, conhecida no sistema anglo-americano como “plea bargain”, proposto ao investigado, para que seja ágil e célere o resultado das demandas, afim de garantir respaldo as vítimas, no que culmine a crimes cuja a pena máxima em abstrato não ultrapasse quatro anos, e que tenham como características crimes praticados sem violência ou grave ameaça, analisará esta pesquisa com base em revisões bibliográficas e cientificas, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro os posicionamentos distintos sobre as afrontas as garantias constitucionais garantidas pela Constituição Federal de 1988, cujo o investigado para que tenha o seu acordo homologado perante a justiça, deve confessar a pratica delitiva, infringindo princípios da inocência, não autoincriminação como também o direito ao silêncio, todos assegurados pela norma máxima vigente, Constituição Federal, em seu artigo 5º da inciso LVII.

Processo Judicial eletrônico, acesso à justiça e barreiras tecnológicas

O presente trabalho tem por objetivo abordar a importância do processo eletrônico enquanto mecanismo célere de acesso à justiça, analisando a relação entre o processo eletrônico, o acesso ao Judiciário e a inclusão digital. Sobretudo, a relação entre as barreiras tecnológicas e a desigualdade social Serão utilizadas doutrinas e artigos que tratam sobre o assunto. Destacando-se, nesse sentido, a construção de uma resposta que será pautada no método dedutivo, com pesquisa baseada em material bibliográfico. Quanto aos resultados da pesquisa, é inegável que, de fato, o mundo atual apresenta a todos a ferramenta informática, capaz de auxiliar diversos setores da sociedade, proporcionando benefícios e tornando-se até indispensável em algumas situações. A informática pode ser utilizada, no caso do processo eletrônico, sobretudo em favor da redução dos custos de tramitação dos processos, bem como da celeridade processual. A estruturação dos mecanismos tecnológicos na prestação jurisdicional tem se mostrado bastante promissora, cumprindo seu objetivo de instrumento facilitador. Todavia, é notável que, mesmo com todos os benefícios trazidos pelo PJE, na atualidade, ainda existe um abismo com relação ao acesso à justiça.

Cresce demanda por serviços de compliance e de governança corporativa nos escritórios de advocacia

No Escritório Bernardes & Advogados Associados houve aumento de 20% na demanda por esses serviços que têm se mostrado imprescindíveis para evitar corrupção, multas vultuosas e penalidades; Advogado do escritório explica que mesmo com o crescimento dessas práticas, elas ainda são desconhecidas por várias cias e explica para que elas servem, por que e como implementá-las.

Brasil é o país onde usuários mais demandam gestão dos seus dados pessoais

Relatório de Transparência do Mercado Livre mostra que brasileiros respondem por quase 70% dos pedidos para exercer os chamados Direitos ARCO, que garantem a qualquer pessoa o controle sobre suas informações. Além disso, no primeiro semestre, o volume de anúncios irregulares caiu 63% na comparação com o período anterior, comprovando a crescente eficiência das práticas de regulação e segurança da plataforma.

Em tempos de ESG, o compliance garante a conformidade das regras na empresa

Por Thaís Rodrigues.

Aspectos trabalhistas na educação à distância

O presente trabalho objetiva apresentar de que forma se dá o funcionamento dos cursos de educação à distância no país bem como as questões jurídicas decorrentes das relações de trabalho que se evidenciam a partir do implemento desta modalidade de ensino

Impactos da LGPD chegam ao agronegócio

Nova Legislação terá efeitos, principalmente, na agricultura de precisão.

Desafios do empreendedorismo: qual o tipo societário para abrir a sua empresa?

Por Thaís Rodrigues de Oliveira.

Seguro agrícola garante autonomia ao agricultor em tempos de mudanças climáticas

Por Thaís Rodrigues de Oliveira.

Crimes licitatórios: aspectos e aplicabilidade

Em que pese dizer sobre os crimes licitatórios é tratar de tema bem atual, pois com tantas noticias em nossa mídia, vem descobrindo e pondo mais a vista da população, tento em conta que em nosso país é sustentado por princípios fortes e que são de extrema importância no meio de viver, já como deixando a entender que condutas diversas da que são corretas a serem praticadas, sendo como agentes que figuram como representantes do Estado na relação de prestação de serviço comentem certas condutas consideradas como imoral, fora do dever, ou em curtas palavras, condutas criminosas, assim incidindo num rol de crimes que se baseiam principalmente nos crimes licitatórios. Percebe que tem legislação punitiva pra coibir os agentes que prestam atividade ou participam no polo passivo da situação, mas que todos tem sua parcela de culpa e devem ser punidos, pois é de grande imoralidade facilitar ou prejudicar um participante para a prestação de serviços em função de outro, ora não tornando a modalidade justa que certamente em base de princípio da licitação é fundamental que tenha igualdade entre os licitantes, juntamente sigilo de suas propostas e que adjudiquem compulsoriamente o vencedor da modalidade escolhida da licitação.

A questão do arremesso de objetos: comentários acerca do artigo 213 do CBJD

Uma nova fase do direito brasileiro surgiu, ao não mais aceitar passivamente que a ofensa à honra, fosse justificativa para práticas bárbaras e animalescas

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Da Violência Patrimonial contra mulheres e idosos

O presente artigo discorre sobre a "Violência Patrimonial contra mulheres e idosos".